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30 de setembro de 2021

Política de Privacidade

Por favor, leia atentamente os termos e condições abaixo estipulados “Política de Privacidade” para que você possa usufruir dos Serviços disponibilizados pela FGP Farmácia de Manipulação Ltda. (autodenominada “FARMÁCIA RENOVA”), uma sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil e devidamente registrada no CNPJ sob o nº 05.282.521/0001-00.

O uso desses Serviços é regido por esta “Política de Privacidade”, procurando demonstrar nosso compromisso na proteção e privacidade do tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como orientá-lo de que maneira sua privacidade é protegida na coleta, no tratamento e no armazenamento das suas informações pessoais.

1. Serviços e Processamento das Informações

Esta política se aplica, em geral, a todos os CLIENTESou CLIENTES em potencialde todos os serviços oferecidos pela FARMÁCIA RENOVA, oriundos dos mais diversos meios operados por elae evidência de como a FARMÁCIA RENOVAestabelece suas diretrizes para o tratamento (coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, armazenamento, eliminação, modificação, etc.) de dados pessoais nos termos das regras e princípios estabelecidos pela Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Ao utilizar nossos Serviços, o CLIENTE está concordando com esta “Política de Privacidade”.

É considerado Serviços da FARMÁCIA RENOVA:

a) O recebimento/coleta de informações iniciais através de recursos como e-mail, telefone, aplicativos de mensagens ou diretamente no atendimento em nosso balcão, com o consentimento e concordância direta do CLIENTE na utilização dessas informações para orçamento;

b) Se aprovado, solicitar o preenchimento de um cadastro e quando o CLIENTE realiza/envia o cadastro, seus dados pessoais são mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que o motivou;

c) Processar estas informações cadastrais e das formulações em nosso sistema, para a realização destes serviços, onde essas informações e dados pessoais são devidamente tratados e protegidos, conforme previsto nesta Política e autorizados pelo CLIENTE para este fim;

O CLIENTE reconhece que toda comunicação feita através do e-mail, dos aplicativos de mensagem, do telefone ou diretamente em nosso balcão é válida para a divulgação e elaboração de assuntos específicos que reflita os serviços no qual executamos.

2. Cadastramento

A coleta de dados solicitado para o cadastramento inicial e que o CLIENTE submete voluntariamente, é inserido e disponibilizado em nosso sistema e constitui em:

  1. Nome completo;
  2. RG;
  3. CPF;
  4. Data de Nascimento;
  5. Endereço Completo com CEP;
  6. E-mail;
  7. Telefone para Contato.

3. Quem pode se cadastrar

Ao utilizar dos serviços da FARMÁCIA RENOVA, o CLIENTE declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política para todos os fins de direito.

Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade ou pessoas que tenham sido inabilitadas da FARMÁCIA RENOVA, temporária ou definitivamente.

4. Responsabilidade dos dados informados pelo CLIENTE

É de exclusiva responsabilidade do CLIENTE fornecer, atualizar e garantir a veracidade dos dados cadastrais, não cabendo a FARMÁCIA RENOVA qualquer tipo de responsabilidade civil e/ou criminal resultante de dados inverídicos, incorretos ou incompletos fornecidos pelo CLIENTE;

Através dos nossos canais de atendimento o CLIENTE poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar;

Em situações nas quais considerar que um cadastro ou as informações nele contidas contêm dados errôneos ou inverídicos, a FARMÁCIA RENOVA se reserva o direito de suspender, temporária ou definitivamente, o cadastro do CLIENTE, sem prejuízo de outras medidas que entenda necessárias e oportunas;

5. Disponibilização Legais de seus Dados

A FARMÁCIA RENOVA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros/parceiros/empresas, se necessário, quando contratados, na execução de serviços específicos e demais situações administrativas/gerenciais e nos limites exigidos e autorizados pela Lei;

Em circunstâncias específicas, a FARMÁCIA RENOVA tem a obrigatoriedade de divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável;

Seus dados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da FARMÁCIA RENOVA, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade;

A base de dados é de propriedade e responsabilidade da FARMÁCIA RENOVA, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos serviços;

Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela FARMÁCIA RENOVA.

6. Registros e Armazenamento dos Dados

Os registros e dados coletados serão armazenados em servidores próprios e servidores na nuvem, em ambiente seguro e controlado, pelo prazo conforme descrito abaixo:

a) Dados Cadastrais e Formulações
– Máximo de 5 anos;

b) Dados de Identificação Digital (cookies)
– 6 meses

Caso haja solicitação do CLIENTE, os dados poderão ser apagados/anonimizados antes dos prazos acima citados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei. Ao final do prazo estipulado serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro e automático.

7. Acesso, Alteração ou Remoção/Anonimização de Dados Cadastrais

O CLIENTE poderá exercer os seus direitos de informação, acesso, alteração e/ou remoção/anonimização mediante contato expresso com nossa equipe, através do:

  1. Telefone: (11) 4433-3210;
  2. WhatsApp: (11) 94008-4663;
  3. E-mail: privacidade@renovafarma.com.br.

Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do CLIENTE por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

8. Dos Cookies

a) Todas as suas informações pessoais recolhidas, serão usadas para o ajudar a tornar a sua visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível.

b) A garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso site é importante para a FARMÁCIA RENOVA.

c) Todas as informações pessoais relativas a membros, assinantes, clientes ou visitantes que usem o site da FARMÁCIA RENOVA serão tratadas em concordância com a Lei da Proteção de Dados Pessoais de 26 de outubro de 1998 (Lei n.º 67/98).

d) A informação pessoal recolhida pode incluir o seu nome, e-mail, número de telefone e/ou telemóvel e/ou outros.

e) O uso do site www.renovafarma.com.br pressupõe a aceitação deste Acordo de privacidade. A equipe da FARMÁCIA RENOVA reserva-se ao direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.

f) Os anúncios tal como outros websites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Google Chrome ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.

Ligações a Sites de terceiros

O site www.renovafarma.com.br possui ligações para outros sites, os quais, a nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro site a partir do nosso deverá ler a política de privacidade do mesmo.

Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses mesmos sites.

9. Não aceitação da Política de Privacidade

Caso o CLIENTE não concorde com quaisquer dos termos e condições, não utilize quaisquer de nossos serviços.

Sua utilização implica concordância integral e incondicional a esta “Política”.

10. Modificação desta Política de Privacidade

A FARMÁCIA RENOVA se reserva o direito de alterar esta “Política” a qualquer tempo, sem necessidade de aviso ou aceitação prévia.

11. Da comunicação de alteração desta Política de Privacidade

Nós sempre lhe comunicaremos sobre qualquer modificação nos termos de uso, mas recomendamos que o CLIENTE os reveja com frequência para que esteja a par de quaisquer atualizações e/ou modificações que porventura venhamos a fazer.

12. Comunicação de incidentes de segurança da informação

A FARMÁCIA RENOVA comunicará, em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), qualquer incidente de segurança e/ou violação de privacidade, em prazo razoável após sua identificação, podendo escolher a forma mais adequada para a comunicação (como e-mail, telefone ou aplicativos de mensagem).

13. Término

A FARMÁCIA RENOVA mantém o direito de, a qualquer momento, rescindir esta “Política” por qualquer razão, sem aviso prévio.

14. Disposições gerais

O CLIENTE não poderá ceder ou transferir a qualquer terceiro, total ou parcialmente, seus direitos e obrigações decorrentes desta “Política de Privacidade”.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Santo André, Estado do São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Quaisquer dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações poderão ser feitas pelo e-mail: privacidade@renovafarma.com.br, telefone (11) 4433-3210 e WhatsApp (11) 94008-4663.

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